Orçamento do FGTS para Saneamento Básico sofre alterações

A Instrução Normativa n°6/2023, que foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), é relativa ao Saneamento para todos e operações de mercado, e será aplicada durante o exercício de 2023. Os valores foram reajustados por região:

• Nordeste passa de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,65 bilhão;
• Sudeste passa de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,9 bilhão;
• Centro-Oeste passa de R$ 600 milhões para R$ 950 milhões.

A IN altera a Instrução Normativa nº 43/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que também dispõe sobre o orçamento operacional do FGTS e a aplicação na área de Saneamento Básico para 2023.

Para conferir a IN publicada pelo Ministério das Cidades na íntegra, clique aqui.

Fonte: www.aecweb.com.br

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