Entre as novidades da edição estão o 2º Aditivo à convenção coletiva assinada com o Sintracon-SP e o decreto que prorrogou os prazos para acordos de redução de salário e jornada

23/10/2020 | 17:25 - O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) lançou a 15ª edição do guia orientativo “Coronavírus: como enfrentar esse gigantesco desafio”, que sistematiza informações importantes para empresas do setor e seus funcionários enfrentarem o período de pandemia do novo coronavírus. O texto foi atualizado conforme as últimas medidas do governo e da Prefeitura de São Paulo.

O guia traz informações sobre formas de prevenção da doença, recomendações para a empresa e o canteiro de obras, folhetos e vídeos produzidos pelo Sinduscon-SP com outras entidades, links para cartazes, explicação sobre legislações que tratam sobre a adoção de medidas trabalhistas no período, mudanças tributárias, entre outras.

Entre as novidades desta edição estão o 2º Aditivo à convenção coletiva assinada com o Sintracon-SP (reúne os trabalhadores da construção da capital), a convenção coletiva e o aditivo assinados com o sindicato dos trabalhadores de Araraquara, e o decreto que prorrogou por mais 60 dias os prazos para a assinatura de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e de suspensão temporária de contrato de trabalho.

A publicação também traz informações como a extensão, para 180 dias, da pausa no pagamento das parcelas dos contratos de financiamentos imobiliários da Caixa; a possibilidade de oferecer um imóvel financiado como garantia para a contração de um novo crédito; e novas orientações do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) para o descarte seguro de máscaras de proteção facial.

Também trata sobre a extinção da MP 927, que havia flexibilizado alguns dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e seus efeitos em relação ao negociado entre o SindusCon-SP e as entidades representativas dos trabalhadores; e a permissão para que as empresas demitam e recontratem os mesmos trabalhadores antes do prazo de 90 dias.

O guia explica, ainda, a transformação em lei da Medida Provisória que instituiu as possibilidades de redução de jornadas e salários e de suspensão de contratos de trabalho, as novas diretrizes para o uso de máscaras de proteção facial no trabalho e nos trajetos, entre outros temas.

O Sinduscon-SP irá atualizar de maneira permanente a publicação, de modo que o usuário sempre acessará a versão mais recente.

Para acessar o guia, clique aqui.

(Com informações do Sinduscon-SP)

Fonte: aecweb.com.br